Brasil regulamenta Marco Legal para Jogos Eletrônicos
Na quarta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, que foi sancionado em 2024. Esta nova regulamentação tem como objetivo fortalecer o setor por meio de diretrizes focadas na produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
De acordo com o governo, a regulamentação é uma medida para garantir segurança jurídica ao setor e fomentar o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Além disso, o decreto promove a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Oportunidades no Setor de Jogos
Durante o evento de assinatura, Lula enfatizou a importância de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou o presidente.
Ele também destacou que o setor de games pode abrir novas oportunidades de trabalho, especialmente para os jovens. “O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, completou Lula.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permitirá ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. “Game é cultura, game é audiovisual”, enfatizou.
Além disso, a regulamentação visa fortalecer a produção nacional, a formação de profissionais e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos eletrônicos em educação e saúde, estimular a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento tecnológico.
O governo também lançou a plataforma Game Brasil, que tem como objetivo divulgar e promover jogos desenvolvidos no país, além de criar uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento do setor. Lula destacou a importância de apostar em setores que geram conhecimento, afirmando que o Brasil deve se tornar um exportador de inteligência e não apenas de commodities.
A lei que instituiu o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada no Congresso Nacional e sancionada em 2024, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação contempla jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas online, mas não se aplica a apostas esportivas e jogos de azar.
Com informações de Agência Brasil.
