Senado aprova fim da escala 6×1 e mudanças na jornada de trabalho
Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1, permitindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada máxima de trabalho sem afetar os salários. A proposta recebeu 75 votos a favor e apenas um contra, e agora segue para promulgação.
A nova regra substituirá o modelo atual de seis dias de trabalho e um de folga por um sistema com dois dias de repouso remunerado. A jornada semanal, que atualmente é de 44 horas, será reduzida gradualmente para 42 horas em dois meses e, posteriormente, para 40 horas após um ano.
Impactos e novas regras de descanso
Com a mudança, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente seguem a escala 6×1 poderão desfrutar de mais tempo livre. Contudo, a distribuição dos dias de folga poderá variar de acordo com cada setor e as normas específicas de trabalho. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente no domingo, mas não é obrigatório que as folgas sejam consecutivas.
Além disso, a proposta permite a manutenção de jornadas diferenciadas em setores que exigem funcionamento contínuo, como saúde e segurança, onde plantões e escalas especiais poderão ser organizados. Essa flexibilização não retira os direitos garantidos pela nova emenda, que assegura o repouso semanal.
Vale ressaltar que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não serão obrigados a seguir as novas regras, a menos que haja acordo coletivo ou decisão do empregador nesse sentido.
Embora a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas não impacte todas as categorias, já que algumas profissões possuem jornadas específicas, a mudança representa um avanço significativo para muitos trabalhadores. A aplicação das novas regras começará após a promulgação da emenda, com a contagem dos prazos para a implementação das mudanças.
Com informações de Folha JF.
