Prospera MEI: Novo programa beneficia 1,5 milhão em MG
Um novo conjunto de iniciativas, intitulado Prospera MEI, foi lançado pelo Governo Federal e promete beneficiar cerca de 1,5 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais, incluindo os de Juiz de Fora. O programa visa oferecer mais apoio aos pequenos negócios, com mudanças nas regras de funcionamento do MEI, facilitação na regularização de dívidas e estímulos ao crescimento das empresas.
As ações do Prospera MEI fazem parte de um esforço nacional que abrange mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil. Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 51% dos microempreendedores mineiros já enfrentaram dificuldades para pagar suas guias mensais. Além disso, 73% acreditam que a formalização de seus negócios resultou em um aumento nas vendas e no faturamento.
Principais mudanças e benefícios do programa
Dentre as principais alterações, destaca-se o perdão de dívidas tributárias federais dos microempreendedores. O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, sancionado em 21 de outubro, prevê a remissão integral das dívidas até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas e outras penalidades. A expectativa é que mais de 3,6 milhões de MEIs sejam beneficiados, com a remissão de aproximadamente R$ 18,7 bilhões em débitos.
Outra mudança significativa é o aumento do limite de faturamento anual para os MEIs. Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa atualização permitirá que os microempreendedores aumentem suas receitas sem a necessidade de migrar para outra categoria empresarial.
O programa também visa facilitar a participação dos pequenos negócios em licitações públicas. O limite para contratações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para cerca de R$ 130,9 mil. Na plataforma Contrata+Brasil, o valor máximo por contratação aumentará de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
Além disso, o Prospera MEI inclui iniciativas como o Desenrola 3.0, focado na renegociação de dívidas bancárias, e o PixMEI, que oferece até R$ 5 mil em apoio financeiro não reembolsável para investimentos. O programa também simplificará obrigações fiscais, como a dispensa de emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas.
As mudanças beneficiarão profissionais de diversos setores em Juiz de Fora, possibilitando a regularização de pendências financeiras, a ampliação do faturamento e a contratação de mais funcionários. Microempreendedores devem acompanhar os canais oficiais do Governo Federal e do Sebrae para obter informações sobre os requisitos e prazos de implementação das novas medidas.
Com informações de Folha JF.
