DPU e MPF pressionam Juiz de Fora sobre Auxílio Reconstrução
Moradores de Juiz de Fora que tiveram o Auxílio Reconstrução de R$ 7.300 negado expressam preocupação com a lentidão na avaliação dos recursos administrativos. Muitas famílias relatam que seus pedidos estão sem resposta e temem perder o benefício devido ao prazo que se aproxima. Diante dessa situação, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura que convoque urgentemente os cidadãos que tiveram suas solicitações indeferidas.
A recomendação, assinada na terça-feira (27) e protocolada na quarta-feira (28), visa assegurar que os moradores afetados pelas chuvas de fevereiro de 2026 sejam informados sobre seus direitos de recorrer e possam apresentar a documentação necessária antes que os prazos se esgotem. É importante que as famílias estejam atentas a duas datas: o prazo para manifestar interesse em recorrer se encerra em 7 de novembro, enquanto o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estabelece 9 de novembro como limite para a entrega dos recursos administrativos.
Prefeitura e Governo Federal se posicionam sobre atrasos
A Prefeitura de Juiz de Fora foi questionada sobre as reclamações de moradores que afirmam que seus processos estão parados, mas negou essa informação. Em nota, a PJF afirmou que todos os dados foram enviados ao Governo Federal. Por sua vez, o Governo Federal declarou que os recursos enviados até a última sexta-feira já foram analisados e os resultados estão disponíveis no Portal do Auxílio Reconstrução. Segundo a administração, a análise dos pedidos ocorre semanalmente, e o próximo resultado será divulgado na sexta-feira (30).
O MIDR orienta que aqueles que tiverem dúvidas sobre o envio do recurso procurem a Prefeitura, registrem uma reclamação na Ouvidoria do Ministério ou busquem atendimento da DPU em Juiz de Fora. A DPU e o MPF reconhecem que o município está enviando os recursos ao sistema federal, mas ressaltam que a quantidade de pedidos negados ainda é alta e defendem que medidas sejam tomadas para garantir que todos tenham a chance de solicitar uma nova análise.
A DPU informou que já recebeu 261 Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJs) relacionados ao Auxílio Reconstrução, dos quais 175 estão em andamento, buscando soluções administrativas ou judiciais. A defensora pública federal Fernanda Tavares Homem de Carvalho destacou que a DPU e o MPF monitoram a situação regularmente, buscando evitar a judicialização dos casos.
A Recomendação Conjunta nº 07/2026 solicita que a Prefeitura convoque imediatamente as famílias com pedidos negados, utilizando seus canais de comunicação, e sugere notificações via WhatsApp com apoio do Governo Federal. A Prefeitura tem cinco dias úteis para informar se irá acatar as medidas propostas e apresentar um cronograma de cumprimento.
Os moradores que desejam recorrer devem buscar atendimento até 7 de novembro, evitando esperar o prazo de 9 de novembro. Para solicitar a revisão do pedido, é necessário apresentar comprovantes de residência, fotos ou vídeos dos danos, documentos da Defesa Civil e outros documentos pertinentes. Os atendimentos podem ser feitos em uma unidade do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) do Mercado Municipal, e a DPU também oferece assistência jurídica mediante agendamento prévio.
Com informações de Folha JF.
