Anatel cria regras para coibir golpes via SMS
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta semana, novas diretrizes com o objetivo de aumentar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar a prática de fraudes através de mensagens de texto (SMS). As novas regras exigem que as operadoras bloqueiem mensagens que venham de códigos não registrados e assegurem que cada código curto usado para identificar remetentes esteja atrelado exclusivamente a uma empresa.
As normas se aplicam às mensagens SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), que são utilizadas por empresas para enviar comunicações automatizadas aos consumidores. Nesse formato, o remetente é representado por uma sequência curta de números, como “29222”, em vez de um número de telefone comum. Essa medida visa facilitar a identificação das empresas responsáveis pelo envio das mensagens e dificultar que golpistas façam uso indevido desses códigos.
Novas obrigações para as operadoras
Conforme a determinação do Conselho Diretor da Anatel, as operadoras de telefonia móvel terão um prazo de até 90 dias para implementar essas mudanças. Entre as novas obrigações, está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, que será acessível ao público e permitirá identificar as empresas responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, as operadoras deverão restringir o serviço de envio de SMS A2P apenas a empresas que estejam devidamente identificadas.
Cada código curto será destinado exclusivamente a uma pessoa jurídica, sendo proibido o compartilhamento entre diferentes empresas. Essa medida visa aumentar a responsabilidade das empresas que utilizam essa forma de comunicação e, assim, proteger os consumidores de possíveis fraudes.
No Brasil, aproximadamente 45 milhões de usuários de internet com 16 anos ou mais relataram tentativas de golpes que envolvem seus dados pessoais, segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), realizada em dezembro de 2025. Dessa amostra, 20% afirmaram ter sido vítimas de fraudes, e 71% mencionaram que o SMS foi o meio utilizado para as tentativas de golpe, ficando atrás apenas dos aplicativos de mensagens e das ligações telefônicas.
Os impactos das fraudes não se limitam apenas a perdas financeiras, mas também geram consequências emocionais, como estresse e mal-estar, conforme aponta o coordenador da pesquisa. Além disso, os golpes podem resultar em roubo de acesso a contas digitais e dificuldade no uso de serviços públicos relacionados ao e-mail ou à conta Gov.br.
Com informações de Tribuna de Minas.
