Interoperabilidade amplia aceitação de VR e VA a partir de hoje

A partir deste sábado (7), os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam por mudanças significativas com a implementação da interoperabilidade. Essa nova medida permitirá que cartões de diversas operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha que processe esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento aceite o cartão utilizado.

Novas regras e desafios na implementação

Essa transição começou em maio e se estende até novembro, marcando um ano desde a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A iniciativa visa expandir as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos voltados para alimentação. Entre os cartões que serão abrangidos estão os das empresas Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile.

Além da interoperabilidade, novas regras limitam as taxas que os estabelecimentos comerciais podem cobrar e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O governo busca, com essas mudanças, aumentar a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

Entretanto, a implementação enfrenta desafios. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou que os sistemas das operadoras ainda não estão totalmente integrados, o que pode dificultar a eficácia da medida dentro do prazo estipulado. Além disso, algumas regras estão sendo contestadas judicialmente por operadoras do setor.

A interoperabilidade permitirá que os trabalhadores utilizem seus benefícios em uma rede mais ampla de estabelecimentos, independentemente da operadora do cartão. Contudo, a aceitação desses benefícios ainda dependerá da habilitação dos estabelecimentos e da integração dos sistemas de pagamento.

As novas regras não alteram o valor do vale-refeição ou do vale-alimentação, que continuarão destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado para a aquisição de alimentos.

Além disso, a regulamentação já estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e um prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas, uma melhoria significativa em relação ao prazo anterior, que podia ultrapassar 30 dias.

Embora as mudanças sejam promissoras, a implementação ainda está sujeita a obstáculos operacionais. A Abrasel destaca que a falta de integração pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos. A implementação da interoperabilidade é um passo importante, mas sua efetividade dependerá da superação desses desafios.

Com informações de Agência Brasil.