TCE-MG libera licitação de R$ 7,5 bilhões para transporte em JF
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou nesta quarta-feira (11) a revogação da suspensão da licitação para o novo sistema de transporte público de Juiz de Fora, que tem um valor estimado em R$ 7,5 bilhões. Essa licitação prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo por um período de 15 anos.
A decisão do TCE-MG permite que a Prefeitura de Juiz de Fora retome o processo de concorrência, desde que sejam seguidas as determinações do Tribunal. Em comunicado, a administração municipal informou que o edital será republicado ainda nesta semana, dando sequência ao processo de escolha das empresas que operarão o transporte coletivo na cidade.
Motivos da suspensão e ajustes necessários
A suspensão anterior da licitação ocorreu após o TCE-MG identificar diversas falhas na versão inicial do edital. Entre os problemas estavam os custos da concessão, a distribuição de riscos entre o município e as empresas, além de questões sobre a bilhetagem eletrônica e os investimentos em veículos e infraestrutura. As garantias financeiras exigidas das empresas também foram objeto de questionamentos.
Após a suspensão, a Prefeitura revisou documentos importantes, incluindo o edital e a minuta do contrato. O Tribunal de Contas avaliou que as modificações atenderam aos pontos que motivaram a suspensão, como a apresentação de estudos financeiros para os 15 anos da concessão e o detalhamento dos custos com frota e infraestrutura.
Com a nova decisão, a Prefeitura deverá republicar o edital em sua totalidade e reabrir os prazos para a apresentação de propostas. As etapas previamente realizadas na licitação serão anuladas, conforme informado pela administração municipal. Além disso, a Prefeitura terá cinco dias após a republicação para enviar ao TCE-MG toda a documentação necessária.
Apesar da liberação, o TCE-MG ressaltou que a revogação da suspensão não encerra a análise das irregularidades inicialmente apontadas, e o julgamento definitivo da denúncia ainda será realizado. O modelo operacional do novo sistema de transporte coletivo permanece inalterado, seguindo as recomendações do Tribunal de Contas.
Mais informações sobre o projeto podem ser acessadas no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora, em pjf.mg.gov.br/novotransporte. A expectativa agora é pela republicação do edital e o início de uma nova fase na licitação que definirá a operação do transporte público na cidade pelos próximos 15 anos.
Com informações de Folha JF.
