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Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

ICMS Turismo: Inscrições abertas para 2026 após recorde de municípios

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
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O sistema da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) abriu as inscrições para a documentação referente ao ano-referência 2026, após atingir um marco histórico de 655 municípios habilitados a receber os repasses do ICMS Turismo em 2027. Os gestores municipais têm até o dia 1º de março de 2027 para enviar os comprovantes necessários, conforme a Resolução Secult nº 44/2021.

A abertura deste novo ciclo se dá em um momento de celebração, já que o resultado do ciclo anterior, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 15 de agosto de 2026, registrou o maior número de habilitações já visto. No ciclo 2025/2027, 655 municípios foram aprovados para receber os recursos do ICMS Turismo, um crescimento significativo em comparação aos ciclos anteriores.

Crescimento contínuo do programa

Na etapa provisória do ciclo 2024/2026, 603 municípios foram habilitados, enquanto no resultado definitivo esse número subiu para 605. No ciclo seguinte, 2025/2027, as habilitações provisórias aumentaram para 653 e, finalmente, 655 foram confirmadas como definitivas. Esse crescimento demonstra a adesão crescente das administrações municipais ao programa.

O ICMS Turismo é uma ferramenta fundamental para a descentralização de recursos voltados para o turismo em Minas Gerais. Ele incentiva os municípios a estruturarem seus conselhos, fundos e planos de turismo, promovendo assim o fortalecimento das políticas públicas locais e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico das diversas regiões do estado.

A plataforma para envio da documentação do ano-referência 2026, assim como a lista dos 655 municípios habilitados e suas respectivas cotas-parte para 2027, pode ser acessada através do link disponibilizado pela Secult-MG.


Com informações da Agência Minas. Foto: Álvaro Henrique Gomes da Costa.

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