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Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Governo de Minas discute adesão ao Propag em reunião de transição

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
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Na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (18/11), a décima terceira reunião bilateral de transição com a equipe da nova gestão que assumirá o mandato de 2027 a 2030. O principal tema abordado foi a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

O encontro foi liderado pelo secretário-adjunto da Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, que apresentou uma análise do crescimento da dívida pública do estado e detalhou as condições de adesão ao Propag. A formalização da entrada de Minas Gerais no programa ocorreu em 31 de dezembro de 2025, com a assinatura de um aditivo contratual que busca resolver o endividamento com a União, acumulado ao longo de anos.

Aspectos do Propag e impacto financeiro

A adesão ao Propag permitiu que o saldo devedor de Minas, que atualmente é de R$ 208,9 bilhões, fosse refinanciado em 360 meses, com atualização pelo IPCA e sem juros reais. Desde o início do ano, o governo já pagou 11 parcelas do programa, totalizando R$ 1,15 bilhão, além de R$ 2,51 bilhões referentes a operações de crédito com garantia da União.

Fábio Assunção destacou que o Propag traz benefícios significativos, como a eliminação da indexação à taxa Selic e a previsão de economia de R$ 50 bilhões em uma década em comparação ao contrato anterior. A adesão também possibilita investimentos em áreas essenciais, como ensino técnico e infraestrutura, além da opção de ceder ativos para abater parte da dívida.

Durante a reunião, o secretário destacou a importância da avaliação dos ativos que Minas Gerais ofereceu à União para amortizar 20% do saldo devedor. O estado apresentou uma lista que inclui aproximadamente R$ 88,1 bilhões em ativos, como imóveis e créditos, como parte de sua estratégia de negociação no âmbito do Propag.

A dívida de Minas Gerais com a União remonta a 1998, quando a Lei de Refinanciamento permitiu ao governo federal assumir as dívidas estaduais. Desde então, o endividamento aumentou, levando a várias tentativas de renegociação. Para gerenciar a dívida, foi criado o Comitê Gestor do Propag, que coordena as ações e monitoramentos necessários.


Com informações da Agência Minas. Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG.

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