Mudanças na jornada de trabalho: novas regras para horas extras
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (19), alterações significativas na jornada de trabalho e no cálculo das horas extras. Segundo ele, a nova regulamentação, que será implementada a partir de 16 de dezembro de 2026, irá reduzir a carga horária semanal e garantir dois dias de descanso remunerado.
Com a nova escala de trabalho, a jornada semanal será reduzida de 44 horas para 42 horas em dezembro de 2026 e, posteriormente, para 40 horas em dezembro de 2027. Apesar dessa diminuição na carga horária, os salários permanecerão os mesmos, resultando em um aumento no valor da hora trabalhada, que impactará no custo das horas extras.
Detalhes sobre o novo cálculo
Marinho explicou que o divisor utilizado para calcular o valor da hora de trabalho será alterado. Atualmente, com a jornada de 44 horas, o divisor é 220. Com a nova jornada de 42 horas, o divisor cairá para 210 e, com 40 horas, para 200. Isso significa que, por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 3 mil terá um valor de referência por hora de R$ 14,29 a partir de dezembro de 2026, e R$ 15 a partir de dezembro de 2027.
O ministro também destacou que as empresas que desejarem evitar o aumento dos custos com horas extras poderão optar por contratar mais funcionários ao invés de convocar horas adicionais. Ele ainda garantiu que o novo decreto não fechará estabelecimentos nos finais de semana, mas exigirá uma reorganização das escalas de trabalho para assegurar as duas folgas semanais.
Marinho enfatizou que a nova legislação oferece flexibilidade para as empresas que não conseguem proporcionar duas folgas em uma semana, mas ressaltou que essa não é a regra geral. A negociação coletiva continuará a ser um meio para organizar a distribuição das folgas ao longo do mês.
Além disso, o decreto mantém os pisos salariais das categorias e se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e avulsos. A legislação também prevê ajustes para regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, que será regulamentada por meio de acordos coletivos.
Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria e um guia para esclarecer as novas regras, além de disponibilizar equipes para orientar e fiscalizar o cumprimento das novas normativas em todo o país.
Com informações de Agência Brasil.