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Quinta-feira, 19 de novembro de 2026

CMN estabelece novas regras para tributos de bancos

Por Redação Segue Dicas 2 min de leitura
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Governo de Minas Gerais
Imagem ilustrativa · Banco Segue Dicas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma nova regulamentação que visa aprimorar a supervisão das informações tributárias das instituições financeiras no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, todos os bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) terão a obrigação de enviar mensalmente dados contábeis referentes à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.

A medida, estabelecida pela Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), amplia significativamente a quantidade de informações que os bancos devem fornecer ao regulador. Com isso, o BC poderá ter acesso a dados mais detalhados e frequentes sobre os registros fiscais do setor financeiro.

Como será a nova fiscalização

O controle será realizado por meio do envio mensal de informações contábeis, que incluirão a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas são categorias específicas que ajudam a organizar os valores registrados. A nova exigência permitirá ao Banco Central monitorar, por exemplo, os tributos contabilizados pelos bancos, os créditos fiscais e as provisões tributárias.

A periodicidade mensal é um aspecto crucial, pois possibilitará ao BC acompanhar mudanças nos registros fiscais com maior agilidade, em vez de depender de informações mais esparsas. Os créditos fiscais, que são valores que as instituições podem usar para compensar tributos, também terão um acompanhamento mais rigoroso, considerando que podem impactar significativamente os balanços das instituições.

Além disso, as provisões tributárias, que são reservas contábeis para obrigações futuras, também serão monitoradas de perto. Com dados padronizados e enviados regularmente, o Banco Central terá melhores condições de analisar a evolução dessas informações e gerar estatísticas fiscais mais precisas.

É importante ressaltar que, embora o envio de dados seja uma nova obrigação, isso não implica que o BC começará a fiscalizar diretamente o pagamento de impostos pelos bancos. Essa responsabilidade permanece com a Receita Federal. O Banco Central continuará utilizando as informações contábeis para suas funções regulatórias e para a produção de estatísticas econômicas e financeiras.

As instituições financeiras têm até 1º de janeiro de 2028 para se adequar a essas novas exigências. Durante esse período, elas deverão organizar seus sistemas contábeis e tecnológicos para garantir a correta transmissão dos dados fiscais de acordo com as novas normas estabelecidas.


Com informações de Agência Brasil.

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