Acusado por homicídio de motorista de aplicativo é absolvido por legítima defesa

Familiares e amigos do motorista Sandro Rodrigues Braz Pereira realizaram manifestação em frente ao Fórum ao longo do dia de julgamento (Foto: Leonardo Costa)
Paulo Roberto de Oliveira Júnior foi absolvido da acusação de homicídio do motorista de aplicativo Sandro Rodrigues Braz Pereira, de 47 anos, em julgamento realizado nesta terça-feira (5). A vítima foi esfaqueada depois de uma discussão sobre o uso de máscara durante a pandemia de Covid-19, em Juiz de Fora, no dia 19 de outubro de 2020. Após votação do júri popular, a sentença foi proferida pela juíza Joyce de Souza de Paula.
O advogado da defesa, Paulo Vizani, considerou como justo o resultado, alcançado com base na prova dos autos. “Ficou claro que o Paulo agiu em legítima defesa, que foi agredido três vezes por meio de uma barra de ferro pelo Sandro e apenas se defendeu, repeliu injusta agressão. Agora ele pode seguir a vida dele, no trabalho dele, com a família dele, juntando os cacos de mais de seis anos de processo”, afirmou. 
Já o advogado responsável pela acusação, Aurélio Casali, afirmou que a família de Sandro não pretende recorrer à decisão. “O julgamento ocorreu dentro dos conformes técnicos processuais.”
Mais de cinco anos após o crime na Rua Espírito Santo, na região central, 11 testemunhas foram ouvidas pelo júri ao longo do dia: seis arroladas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma pelo assistente de acusação e quatro pela defesa. A sessão foi presidida pela juíza, e a Tribuna realizou a cobertura do julgamento durante todo o dia. 
Interrogatório do réu
Após a oitiva das testemunhas, houve o interrogatório do réu, de 36 anos. Ele, que trabalha como vigilante, confirmou ter desferido golpes de canivete contra Sandro. “Ele direcionou o carro para minha esposa, e eu falei: cuidado com a minha esposa. Não esperava a reação dele. Desceu do veículo e veio com a barra de ferro para cima de mim. Após levar alguns golpes, consegui pegar o canivete e só fiz movimentos de defesa. Já tentei relembrar, mas não sei onde o acertei. Só no HPS que soube que tinha acertado”, justificou, sobre não ter contado à PM que havia desferido golpes de canivete no motorista, quando acionou a corporação para registrar a ocorrência como vítima. O réu também afirmou não saber onde foi parar o canivete depois da ação. A arma branca não chegou a ser localizada.
“Eu recebi uns quatro, cinco golpes. Ele (motorista) só parou quando minha esposa disse que havia chamado a polícia e foi embora.” O vigilante disse estar arrependido “de ter saído de casa naquele dia”, dizendo que era um momento de comemoração por uma promoção no emprego, que virou uma tragédia. “Em momento algum saí de casa para machucar alguém. Fiz o que podia para me defender e defender quem estava comigo.”
O réu também relatou momentos que viveu na prisão, incluindo um tiro de borracha que levou no supercílio. “Nenhum cidadão de bem imagina passar por isso.”
A esposa do réu, que estava presente na ocasião dos fatos, contou que a família havia saído para comemorar a promoção dele no trabalho naquele dia. Após o almoço, eles chamaram o carro por aplicativo. “Minha irmã entrou sem máscara, e ele já ficou alterado, exigindo que ela colocasse, de forma agressiva.” Depois de a irmã dela conseguir uma máscara emprestada com amigos que estavam próximos em uma moto, o carro continuou para descer a Rua Espírito Santo, e o réu pediu ao motorista para ligar o ar-condicionado. “Ele ficou muito agressivo, batendo as mãos no volante, falando que o ar tinha que circular. Quando falei que ia denunciá-lo na plataforma, ele parou o carro de qualquer jeito e mandou a gente descer. Peguei o celular para tirar foto da placa, e ele jogou o carro para cima de mim. Eu falei que ia chamar a polícia. Ele pegou a barra de ferro e foi para cima do meu marido, que ficou acuado. Minha irmã tentou separar e também foi agredida.”
A cunhada do réu em questão também contou a mesma versão. As duas mulheres afirmaram que não viram sangue após a briga e que só ficaram sabendo posteriormente que Sandro estava ferido. Elas também asseguraram que não viram mais o canivete usado pelo réu e que a PM ainda havia feito buscas pela arma branca no local, sem sucesso. Elas ainda contaram que ligaram para a polícia para registrarem a ocorrência como vítimas e depois para o pai delas, que é militar. “Somos uma família de bem. Minha irmã era recém-casada, e eles planejavam ter filhos. Tem sido um sofrimento muito grande para a família”, desabafou a mulher, sobre o processo e a prisão do cunhado, por cerca de oito meses. A família relatou ter sofrido represálias, ataques na internet e medo constante. “Nunca mais seremos os mesmos.”
Acusação e defesa
Por volta das 15h, teve início a fase de debates, entre acusação e defesa. Em seguida, as partes exerceram o direito, respectivamente, a réplica e tréplica. Com familiares de ambas as partes presentes, a Promotoria exibiu imagens da câmera de segurança do local. Após a visualização, afirmou que a vítima atacou o réu, que logo contra-atacou com golpes. Segundo o promotor, durante a discussão, Sandro tentou deixar o local, mas foi impedido pela esposa do réu, que fotografava a placa do carro.
Apesar de reconhecer como injusta a agressão de Sandro, o órgão de execução rechaçou a justificativa de legítima defesa do réu, mesmo considerando que não houve intenção de matar. Já o assistente de acusação recusou o argumento de que a vítima teve culpa, refutando que, ao descer do carro, o réu estava com a mão no bolso, logo teria a intenção de agredir o motorista. Também reforçou que, por ser vigilante, o réu tem treinamento específico e poderia ter contornado melhor a situação por ter preparação.
Por fim, a defesa alegou que Paulo se defendeu da agressão de Sandro por legítima defesa e considerou que o excesso do réu é perdoável. Destacou que o réu estava comemorando uma conquista e não intencionava matar o motorista. Também argumentou que se Paulo não estivesse em posse do canivete, poderia ter sido a vítima, e que no momento não pôde racionalizar os riscos da situação.
Terminada a etapa, houve a votação por parte dos jurados para, enfim, a sentença ser lida pela juíza que presidiu a sessão. O réu Paulo Roberto de Oliveira Júnior foi absolvido das acusações por legítima defesa.
 
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