Restituição de R$ 1,3 bi a apostadores começa hoje
A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que estava nas contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas on-line, conforme a Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal. Essa restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de apostadores e está programada para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).
O encerramento do prazo para que os apostadores realizassem saques voluntários ocorreu às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a ser retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e contas bancárias dos usuários.
Como será feita a devolução?
A devolução dos valores será realizada pelas instituições financeiras conforme o cronograma do governo. Os apostadores devem ficar atentos às movimentações em suas contas bancárias utilizadas para os depósitos nas plataformas. O cronograma das principais datas inclui:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário;
- 6 de outubro: início da retirada dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período de devolução;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos com impedimentos operacionais.
Se a devolução não for concluída devido a dificuldades operacionais, os valores restantes serão transferidos à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará encarregada de intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda afirmou que orientações para os apostadores nessa fase serão divulgadas através dos canais oficiais.
Além disso, é importante ressaltar que muitos dos saldos a serem devolvidos são baixos. O governo informou que 86,2 milhões de contas possuíam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões, e que o número de contas é superior ao de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter registros em diversas plataformas.
O governo também está monitorando saldos mais elevados, com cerca de 40 CPFs sob investigação para verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A MP que determinou o fechamento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar válida.
Os apostadores devem estar atentos a possíveis golpes durante a devolução dos recursos. É recomendado consultar canais oficiais, desconfiar de mensagens que solicitem taxas, não fornecer informações bancárias a terceiros e confirmar qualquer informação diretamente com a instituição financeira.
Com informações de Agência Brasil.
