Banco Central intensifica controle sobre criptomoedas
O Banco Central (BC) anunciou novas regras que ampliam o controle sobre as operações com criptomoedas, visando aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de ativos virtuais que sejam iguais ou superiores a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além disso, a nova legislação também estabelece exigências adicionais para empresas que operam no mercado de ativos virtuais. As transferências de criptomoedas acima do limite estipulado não são proibidas, mas precisam ser reportadas, permitindo que as autoridades monitorem melhor essas operações.
Exigências e regulamentações para o setor
As carteiras autocustodiadas, onde os usuários controlam seus próprios ativos e chaves privadas, são um foco dessa nova regulamentação. Diferentemente de contas em corretoras, essas carteiras oferecem menos informações para as autoridades, o que torna a comunicação obrigatória essencial para o acompanhamento das transações.
O Coaf, responsável por receber e analisar dados sobre operações que possam indicar irregularidades, não considera automaticamente uma transação reportada como ilegal. O objetivo é fornecer às autoridades informações que possam ajudar na identificação de padrões suspeitos.
As normas, que foram inicialmente estabelecidas em novembro de 2025, também exigem que as empresas do setor adotem medidas de proteção e transparência para os clientes, além de controles internos robustos. A data limite para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC é a mesma de implementação das novas regras.
Outras obrigações, como a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio em espécie acima de US$ 10 mil, visam reforçar o controle sobre movimentações que possam estar ligadas a crimes financeiros. Com essas mudanças, o BC espera melhorar a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais e, assim, aumentar a segurança das operações.
Com informações de Agência Brasil.
