Brasil estabelece regras para exportações com tarifas reduzidas
O Brasil anunciou as diretrizes para empresas interessadas em exportar produtos para a Noruega com tarifas reduzidas, conforme o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A regulamentação foi divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os benefícios começarão a ser aplicados a partir de 1º de novembro de 2026.
A nova medida especifica como os exportadores brasileiros poderão acessar as cotas tarifárias negociadas para o mercado norueguês. Esse mecanismo permitirá que determinados volumes de produtos sejam exportados com tarifas reduzidas ou condições especiais, de acordo com as regras do acordo. Os produtos que se beneficiam incluem carne, mel, milho, maçãs e outros itens agrícolas e pecuários.
Produtos e Procedimentos para Exportação
As cotas tarifárias definem limites de quantidade para a exportação de produtos sob condições preferenciais. Assim, as empresas poderão aproveitar vantagens nas tarifas de importação no país de destino, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A regulamentação abrange a exportação de carne bovina, carne de aves e suas preparações, mel natural, batatas, maçãs frescas, trigo duro, milho, melaço de cana, suco de maçã, farinha de soja e cavalos vivos.
Para acessar os benefícios, os exportadores devem seguir um processo digital pelo Portal Único Siscomex, que gerencia as operações de comércio exterior. Os pedidos serão analisados na ordem em que forem recebidos, sem distribuição prévia entre os países do Mercosul. O procedimento inclui o registro do pedido de licença, verificação do saldo disponível, reserva da quantidade, realização da exportação e emissão do certificado após o desembaraço aduaneiro.
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, assinado em 2025 no Rio de Janeiro, foi promulgado pelo Brasil em setembro de 2026. A EFTA inclui Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e facilitar o acesso a mercados. As regras comerciais já estão em vigor com a Islândia e começarão com a Noruega em novembro, enquanto Suíça e Liechtenstein ainda aguardam a conclusão de etapas nacionais.
Os dados do governo brasileiro indicam que a EFTA eliminará 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro com a entrada do acordo. Aproximadamente 97% do comércio brasileiro com a EFTA será liberalizado, enquanto 1,2% terá reduções parciais.
Com informações de Agência Brasil.
