O Eco Invest Brasil, programa que visa mobilizar investimentos privados para projetos de transição ecológica, terá um novo regime para os fundos de inovação. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou recentemente alterações nas regras, relacionadas ao quinto leilão do programa, que se propõe a financiar iniciativas de modernização em seis setores da economia verde.
As modificações visam modernizar a regulamentação, inserindo novos instrumentos financeiros para apoio à inovação e aprimorando normas operacionais que foram identificadas nas etapas anteriores do programa. Uma das principais inovações trazidas pelo CMN é a definição de um cronograma para a aplicação dos recursos captados pelos fundos de inovação.
Novas regras de investimento e remuneração
O novo cronograma estipula que 25% dos recursos devem ser aplicados em até 24 meses, outros 25% em 36 meses e os 50% restantes em até 60 meses. Isso implica que, nos três primeiros anos, metade dos investimentos deve estar efetivamente aplicada, enquanto a totalidade dos recursos deverá ser utilizada dentro de um prazo de cinco anos. A ideia é aumentar a previsibilidade quanto ao uso do capital destinado aos projetos.
Ademais, as novas regras estabelecem limites para a remuneração das instituições financeiras que participam das operações dos Fundos de Inovação. A remuneração pode chegar até 2% ao ano para os recursos destinados aos fundos, com a linha Eco Invest Brasil mantendo uma remuneração de 1% ao ano, similar a outras iniciativas.
Além disso, o teto de 3% ao ano se aplica também ao retorno da cota de capital catalítico, que visa atrair investimentos privados ao reduzir riscos. Essa abordagem promove um equilíbrio, evitando que recursos públicos sejam prioritariamente utilizados para aumentar a rentabilidade das instituições financeiras.
Os novos fundos de inovação têm o objetivo de financiar áreas estratégicas para a transição ecológica no Brasil, atendendo setores como fertilizantes verdes, combustíveis avançados, automação industrial, armazenamento de energia e químicas sustentáveis. Espera-se que esses investimentos aumentem a competitividade da indústria nacional e promovam tecnologias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
A Linha Eco Invest Brasil é parte do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), que não só busca atrair capital privado, mas também oferece proteção cambial e mecanismos de compartilhamento de risco, facilitando o acesso a recursos de longo prazo para iniciativas de economia de baixo carbono. O CMN, que elabora diretrizes sobre a política monetária e do sistema financeiro nacional, espera que essas atualizações proporcionem maior segurança e previsibilidade aos investimentos na linha.
Com informações de Agência Brasil.
