Em uma ação voltada para financiamento e subsídios, o governo federal anunciou nesta terça-feira (8) a publicação de duas novas medidas provisórias. Juntas, elas autorizam a abertura de créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão direcionados principalmente para o setor de combustíveis e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
A maior parte desse montante, especificamente R$ 6,605 bilhões, foi liberada através da Medida Provisória nº 1.389. Esses fundos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia e repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Destinação dos recursos
Segundo a Medida Provisória nº 1.363, dos R$ 6,605 bilhões, aproximadamente R$ 5,607 bilhões se destinarão à subvenção econômica para produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário. Além disso, outros R$ 998 milhões serão aplicados na subvenção econômica para avançar na produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Complementando as medidas, a Medida Provisória nº 1.390 garante a liberação de R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esses recursos serão utilizados para financiar operações de crédito que apoiam a produção de alimentos, essencial para a agricultura familiar do país.
As duas medidas foram fundamentadas em artigos da Constituição Federal que permitem a criação de créditos extraordinários em situações que o governo considera urgentes e relevantes, garantindo uma resposta rápida às necessidades do setor.
Com informações de Agência Brasil.
