Governo enviará MP do Imposto Seletivo após eleições, diz Durigan
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (8), onde Durigan destacou que um acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado recentemente.
O ministro informou que uma nova reunião sobre o tema está agendada para a próxima semana. “Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem haverá uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de levar o acordo feito com os setores ao Congresso após as eleições”, afirmou Durigan a jornalistas.
Imposto Seletivo e seus impactos
A proposta do governo busca manter a atual carga tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os setores que passarão a ser tributados pelo novo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos que serão afetados estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e apostas esportivas.
Embora a implementação do novo imposto esteja prevista para ocorrer no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027, Durigan destacou que o envio da proposta foi adiado para evitar impactos políticos durante a campanha eleitoral. Para que a nova tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a MP deveria ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Durante a mesma coletiva, Durigan também comentou sobre a reforma tributária em andamento, que está prevista para avançar em 2027. Ele defendeu a continuidade do processo e respondeu a críticas sobre o sistema de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. O ministro esclareceu que a implementação será gradual e opcional nas relações entre empresas, não afetando inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
Durigan argumentou que a eliminação da substituição tributária pode melhorar o fluxo de caixa das empresas, pois cada elo da cadeia produtiva passará a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária. Ele também se posicionou contra a prorrogação da reforma, afirmando que isso atrasaria decisões já aprovadas pelo Congresso, como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o mecanismo de cashback.
Por fim, o ministro ressaltou a necessidade de esclarecer as regras da nova tributação para reduzir incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
Com informações de Agência Brasil.
