Com a iminência de alterações na legislação tributária, famílias em Minas Gerais estão se apressando para transferir propriedades para seus herdeiros antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem em vigor em 2027. Essa corrida pelo registro de doações resultou no maior número de escrituras de doação na série histórica, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
Em 2025, o estado registrou 19.404 escrituras de doação, um impressionante aumento de 52% em relação a 2020, quando foram contabilizadas 12.735. O crescimento reflete a preocupação com as propostas de reforma tributária que visam aumentar a alíquota do ITCMD, que atualmente é de 5%, independente do valor do patrimônio transferido.
Novas regras podem encarecer doações futuras
A Lei Complementar nº 227/2026 prevê que os estados possam definir alíquotas progressivas, influenciando diretamente a carga tributária segundo o valor dos bens transmitidos. Além disso, a nova legislação pode considerar o valor de mercado das propriedades para a base de cálculo do imposto. Embora a aplicação plena dessas mudanças ainda dependa de regulamentação estadual, especialistas acreditam que 2026 poderá ser o último ano para realizar doações com as normas atuais sem aumentos nos impostos. A efetividade de qualquer mudança subsequente será sentida somente a partir de 2027 devido a princípios legais que garantem um período de transição.
A arrecadação do ITCMD em Minas Gerais tem demonstrado um crescimento expressivo, subindo de R$ 969 milhões em 2020 para R$ 2 bilhões em 2025, um aumento de 106% em cinco anos. Uma estratégia comum adotada pelas famílias para evitar impostos mais altos tem sido a doação com reserva de usufruto, permitindo a transferência de propriedade enquanto se mantém o direito de uso e controle do bem durante a vida dos doadores.
Victor Fróis Rodrigues, presidente do CNB/MG, ressaltou que a reforma trouxe um tema frequentemente postergado à tona, levando muitas famílias a reavaliar seus planejamentos sucessórios com uma nova perspectiva sobre os impactos tributários futuros. Ele explicou: “Quem pretende organizar a transmissão de patrimônio passou a avaliar com mais atenção os impactos tributários futuros e as alternativas disponíveis para garantir segurança jurídica, previsibilidade e proteção aos herdeiros.”
Dados referentes a 2023 mostram que o aumento das doações foi constante, com 17.453 atos registrados. Em 2024, o número subiu para 18.455, alcançando o recorde de 19.404 em 2025.
Essa tendência indica que, à medida que as mudanças são percebidas, as famílias estão se tomando mais atentas e proativas ao planejar a sucessão de bens, buscando garantir que ações tomadas hoje não resultem em complicações financeiras no futuro.
Com informações de Tribuna de Minas.
