O Ministério da Fazenda anunciou a suspensão das operações de 14 plataformas de apostas digitais associadas a seis empresas por descumprirem normas regulatórias. A decisão foi emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que determinou que os sites estão proibidos de aceitar novas apostas. No entanto, os usuários ainda poderão acessar suas contas para retirar valores disponíveis.
Além da suspensão das atividades, a medida também envolve o cancelamento imediato das apostas que foram realizadas e a devolução dos valores apostados. As empresas afetadas deverão informar a suspensão em suas plataformas, e a desobediência a essa determinação poderá resultar em multa diária de até R$ 200 mil.
Irregularidades no envio de informações
A maior parte das ações contra os sites está ligada à falta de informações necessárias para o monitoramento por parte do governo. Essas informações deveriam ser encaminhadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para supervisão das operações autorizadas no Brasil. O não atendimento a essa exigência pode comprometer tanto a segurança dos apostadores quanto a integridade do mercado regulatório.
As plataformas e empresas envolvidas na suspensão incluem: Pixbet Soluções Tecnológicas (Pixbet, Ganheibet e Betdasorte), Zeroumbet Plataforma Digital (Zeroum, Sportvip e Energia), Select Operations (MMA, Betvip e Papigames), Nexus International (Megaposta), Enseada Serviços e Tecnologia (Kbet) e RR Participações e Intermediações de Negócios (Multibet, Ricobet e BRXBet).
A suspensão é uma medida cautelar e está atrelada a processos administrativos que estão em andamento. Enquanto as decisões permanecerem em vigor, está vetada a oferta de novas apostas nessas plataformas. As partes devem regularizar as pendências e atender às exigências estabelecidas pela SPA para retomar as atividades.
Em particular, a Pixbet enfrenta medidas adicionais por não ter enviado informações imprescindíveis e por não ter adotado mecanismos para garantir um jogo responsável. A falha na implementação destas ferramentas foi um dos fatores para a suspensão.
ASPA também indicou que a empresa Zeroumbet não enviou as informações necessárias, o que levou à sua suspensão. A RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por três das plataformas, não apresentou a documentação requisitada anteriormente sobre sua composição societária, o que dificultou a análise de sua viabilidade para operar legalmente.
A até o presente momento, as empresas indicadas nas suspensões não haviam se manifestado publicamente sobre as medidas adotadas. A Agência Brasil se compromete a divulgar qualquer esclarecimento que venha a ser fornecido.
Com informações de Agência Brasil.
