A presidência da República anunciou a sanção da Lei Complementar nº 235, datada de 27 de agosto de 2026, que estabelece novas diretrizes para a diminuição das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e venda dos principais combustíveis no país.
O projeto foi aprovado pelo Senado no início deste mês, após a análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da nova legislação é mitigar os efeitos econômicos da instabilidade no mercado internacional de energia, especialmente em função do conflito no Oriente Médio.
Benefícios Tributários e Setores Estratégicos
A redução tributária poderá ser compensada por receitas extraordinárias que a União venha a obter devido à alta do preço do petróleo no mercado internacional. Além disso, a nova lei possibilita a concessão de benefícios fiscais voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, bem como ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, abordando setores considerados fundamentais para a economia brasileira.
Outro ponto importante da lei é a criação de um tratamento tributário específico para projetos que serão realizados em função da Copa do Mundo Feminina de 2027, tornando a norma ainda mais abrangente ao contemplar o incentivo a grandes eventos esportivos.
A nova legislação já foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), marcando um passo significativo em termos de políticas fiscais e apoio a indústrias estratégicas em meio a desafios econômicos globais.
Com informações de Agência Brasil.
