IEF busca entidade para recuperação ambiental em Mariana
O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), lançou o Edital nº 05/2026 com o objetivo de selecionar uma entidade sem fins lucrativos para coexecutar ações de recuperação ambiental na região do Polo Mariana, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Essa ação está alinhada ao Acordo de Reparação do Rio Doce e conta com um investimento previsto de R$ 64,6 milhões.
A entidade escolhida firmará um Contrato de Gestão com o IEF, que terá uma duração inicial de cinco anos. O foco principal das atividades será a regularização ambiental de propriedades rurais, a recuperação de passivos ambientais, a restauração ecológica, além da implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Objetivos e Diretrizes do Projeto
Além das ações principais, o projeto poderá incluir práticas conservacionistas que visem proteger o solo e a água, promover a adequação produtiva e garantir a sustentabilidade ambiental das propriedades rurais que optarem por participar. A iniciativa está em conformidade com as políticas públicas estaduais voltadas para a conservação e recuperação ambiental, especialmente com o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o PRA Produzir Sustentável, que foi criado em 2023 para apoiar a implementação do Código Florestal em Minas Gerais.
O edital está aberto a entidades sem fins lucrativos, incluindo aquelas que ainda não possuem qualificação como Organização Social (OS) em Minas Gerais. Contudo, a entidade selecionada deverá obter essa qualificação junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) antes de assinar o Contrato de Gestão.
As propostas serão analisadas por uma comissão do IEF, que avaliará critérios técnicos e objetivos definidos no edital. Documentos como estimativas de custos, balanços patrimoniais e comprovações de experiência em projetos serão exigidos. A documentação deve ser enviada eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) dentro dos prazos estipulados.
O processo de seleção terá um período de publicidade de 20 dias úteis, seguido de 10 dias úteis para a apresentação das propostas. A entidade que obtiver a maior pontuação será a vencedora, e a assinatura do Contrato de Gestão está prevista para o dia 25 de março de 2027. Este projeto será financiado com recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, resultante do trágico rompimento da Barragem de Fundão em 2015, que causou a morte de 19 pessoas.
O edital completo, incluindo informações detalhadas sobre critérios de avaliação e estimativas de custos, pode ser acessado no site do Instituto Estadual de Florestas. Para esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail restamb@meioambiente.mg.gov.br.
Com informações da Agência Minas. Foto: Evandro Rodney / IEF.
