Governo de Minas bloqueia 2,6 mil empresas de medicamentos
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), implementou desde agosto de 2025 uma ação de fiscalização chamada Receita Segura, com o objetivo de coibir práticas irregulares em empresas dos setores de medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza. A iniciativa utiliza inteligência analítica para monitorar e impedir que negócios fraudulentos operem no estado, evitando a sonegação de impostos e a venda de produtos potencialmente nocivos à saúde.
De acordo com dados da Receita Estadual, entre agosto de 2025 e setembro de 2026, foram analisadas 2.251 empresas, das quais 1.847 (82%) foram consideradas irregulares e tiveram suas atividades bloqueadas. Além disso, 771 novos empreendimentos com indícios de irregularidade foram impedidos de iniciar operações. Somente no mês anterior ao início da fiscalização, essas empresas movimentaram mais de R$ 300 milhões, gerando um prejuízo estimado de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos.
Fiscalização e combate à sonegação
Essas empresas, muitas vezes existentes apenas no papel, são criadas para a produção e distribuição de medicamentos falsificados, além de estarem envolvidas em atividades como charlatanismo, sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. A falta de endereços reais e de quadros societários válidos aumenta o risco à saúde pública, uma vez que comercializam produtos de procedência duvidosa.
Antes da implementação da Receita Segura, a identificação de irregularidades ocorria apenas após investigações, o que permitia que proprietários inativassem as empresas de fachada e dificultassem a continuidade das apurações fiscais. Uma operação realizada no primeiro semestre de 2026 encontrou 400 empresas funcionado no mesmo endereço, todas inativas, mas responsáveis por uma sonegação de ICMS superior a R$ 100 milhões.
Com a nova abordagem preventiva, o Estado busca impedir que consumidores sejam enganados e que sua saúde seja colocada em risco. Paulo Leão, auditor fiscal e coordenador do projeto desde 2021, destacou que a Receita Segura não só bloqueou empresas clandestinas, mas também inibiu a entrada de novos negócios irregulares, possibilitando a cobrança de impostos devidos.
A iniciativa também tem contribuído para o combate a crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, uma vez que empresas de fachada são frequentemente utilizadas para essas atividades ilícitas. O projeto já está sendo reconhecido, estando na final de duas premiações em 2026: o Prêmio Inova 2026 e o Prêmio Tributare 2026.
Com informações da Agência Minas. Foto: Will Araújo.
