A Câmara Municipal de Juiz de Fora tomou uma importante decisão ao aprovar um projeto de lei que prevê uma multa de cerca de R$ 6 mil para indivíduos que depredarem ou picharem bens públicos e privados na cidade. A proposta, elaborada pela vereadora Roberta Lopes (PL), agora aguarda a sanção do Executivo local.
Caso o projeto se torne lei, a punição será equivalente a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (UFEMGs). Com o valor atual estimado para 2026, a multa totaliza R$ 5.789,90. Além disso, penalidades podem ser ainda mais rigorosas em algum contexto específico. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado, enquanto danos a bens tombados ou de grande importância cultural para Juiz de Fora resultarão em um aumento de 100% no valor da penalização.
Multas e responsabilidades para danos ao patrimônio
Conforme as diretrizes do projeto, um infrator reincidente pode enfrentar multas que ultrapassem R$ 11,5 mil, conforme a atual cotação da UFEMG. O texto abrange uma vasta gama de danos, envolvendo equipamentos urbanos, monumentos, praças, escolas, estabelecimentos de saúde, placas de sinalização e bens históricos e culturais. A legislação também inclui pichações e intervenções não autorizadas.
Os infratores, além de pagarem a multa, terão a obrigação de reparar o dano causado ou arcar com os gastos necessários para a recuperação do bem. Esse regime de penalidades não impede que os responsáveis sejam processados nas esferas cível e criminal, em situações aplicáveis.
Para os casos em que uma infração seja cometida por um menor de idade, os pais ou responsáveis terão a responsabilidade financeira, devendo pagar a multa imposta. Os recursos provenientes dessas penalidades serão encaminhados para o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural, com destinação voltada para projetos de restauração, preservação e revitalização dos espaços públicos da cidade.
Além disso, o projeto revoga a antiga Lei Municipal nº 13.321/2016 sobre a política antipichação em Juiz de Fora. A vereadora Roberta Lopes ressaltou que a nova medida visa proteger melhor o patrimônio local e garantir que os responsáveis pelos danos assumam a responsabilidade pelos prejuízos, buscando minimizar novas ocorrências. Após a aprovação da Câmara, o projeto ainda requer a sanção do Executivo para entrar em vigor.
Com informações de Folha JF.
