O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Estado deverá pagar R$ 100 mil ao filho de um preso político que sofreu torturas e perseguições durante a ditadura militar, que durou de 1964 a 1985. A compensação é por danos morais ao autor, que não tinha nem um ano de vida na época dos abusos sofridos por seu pai.
A determinação, originária da Comarca de Além Paraíba, inclui a aplicação de “juros de mora”, que serão calculados desde 1964, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora em 2002 a vítima direta tenha recebido R$ 30 mil de indenização, o filho também foi reconhecido como apto a receber a quantia.
Valor da indenização e argumento da defesa
A defesa do Estado recorreu, argumentando que a criança, quando bebê, não teria capacidade para entender a situação que seu pai enfrentou e que, portanto, não poderia ter sofrido abalo moral. Além disso, contestou a quantia de R$ 100 mil, considerando-a excessiva, já que acreditava que os R$ 30 mil pagos em 2002 foram suficientes para reparar os danos.
No entanto, a Justiça reafirmou a responsabilidade do Estado, entendendo que os danos não afetam apenas a vítima direta, mas também seus familiares. O relator, Carlos Levenhagen, sugeriu uma redução do valor da indenização para R$ 10 mil, considerando que o filho deveria receber menos que a própria vítima da perseguição.
A desembargadora Áurea Brasil, no entanto, argumentou que o valor de R$ 100 mil estava de acordo com os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a severidade dos danos e as implicações familiares resultantes das ações violentas. Os juízes também concordaram que as sequelas da tortura perduram e afetam a dinâmica familiar durante muitos anos.
As discussões sobre o sofrimento da família e a necessidade de reparação foram destacadas por Beatriz Junqueira, que enfatizou que os atos praticados contra o pai do autor comprometeram a segurança emocional da criança e causaram longos períodos de sofrimento familiar.
O processo continua tramitando sob segredo de Justiça.
Com informações de Tribuna de Minas.
