Apostadores de Juiz de Fora: Entenda as Licenças de Apostas
Em Juiz de Fora, a questão das licenças estaduais de apostas gera confusão entre os apostadores. Embora existam 188 plataformas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, todas com o domínio .bet.br, e cerca de trinta operando sob licenças estaduais, é importante notar que uma licença estadual não é o mesmo que uma autorização federal.
As diferenças operacionais são significativas, principalmente em relação à velocidade de saque e métodos de pagamento, que se tornaram critérios essenciais para os usuários. Contudo, a rapidez nas transações não substitui a necessidade de verificar a autoridade que concedeu a licença e os mecanismos de proteção ao jogador disponíveis. Apostadores em plataformas estaduais, como a Lotominas.bet, ficam de fora da autoexclusão centralizada do governo federal, o que é uma preocupação importante.
Alterações Recentes em Minas Gerais
No dia 20 de agosto de 2026, o governador Mateus Simões assinou um decreto que proíbe a publicidade de apostas em bens públicos estaduais e notificou a Loteria do Estado de Minas Gerais a rescindir o contrato com a Lotominas.bet, que opera sob a Keno Loteria do Brasil desde 2023. A decisão não proíbe as apostas em Minas, permitindo que empresas com autorização federal continuem oferecendo seus serviços.
Para os apostadores, é crucial verificar a situação da Lotominas.bet antes de realizar qualquer depósito, já que o estado não divulgou um cronograma para o encerramento das operações. O artigo 35-A da Lei 13.756/2018 estabelece que os estados podem explorar loterias apenas dentro de seus territórios, o que é um ponto relevante para quem vive em Minas.
Uma das principais diferenças entre as licenças estaduais e federais é a falta de mecanismos de autoexclusão nas plataformas estaduais. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão da SPA já possui mais de um milhão de solicitações, permitindo que jogadores bloqueiem seu acesso a todas as casas autorizadas. No entanto, plataformas com licença estadual não estão integradas a esse sistema, o que pode ser problemático para os apostadores.
Além disso, a falta de uma lista nacional de licenças estaduais torna difícil para os usuários verificarem a legalidade das plataformas. A verificação pode ser feita observando o domínio e a presença de informações como CNPJ e número da portaria no rodapé do site. Se o domínio não for .bet.br ou se não constar na lista oficial do Ministério da Fazenda, a licença pode não ser válida.
Para os mineiros, o cenário é complexo. Dados do Ministério da Fazenda indicam que os apostadores de Minas movimentaram cerca de R$ 22 bilhões em plataformas legalizadas em 2025, mas a arrecadação líquida da Loteria Mineira com apostas esportivas foi de apenas R$ 40 mil por mês. Isso mostra que, apesar do grande volume de apostas, a operação estadual ainda é pequena.
Com informações de Tribuna de Minas.
