Lula anuncia novo Ministério da Segurança Pública por MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na quinta-feira (5), durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP). O comunicado ocorre dois dias após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Em sua fala, Lula destacou que a primeira discussão sobre a nova pasta está agendada para sexta-feira (6). “Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente.
Objetivos do novo ministério
A proposta visa que o novo ministério coordene as políticas nacionais de segurança pública, promovendo a articulação entre estados e municípios, com ênfase no combate às organizações criminosas. Dentre as prioridades estabelecidas estão o enfrentamento ao tráfico de armas, o combate ao financiamento de facções e milícias, além do fortalecimento da segurança nos presídios.
A criação do Ministério da Segurança Pública é uma proposta que Lula defende desde fevereiro e que ganhou destaque durante sua campanha eleitoral. A medida também busca expandir as ações do programa Brasil contra o Crime Organizado, que foi lançado em maio deste ano.
As medidas provisórias têm caráter de lei e geram efeitos imediatos após serem publicadas. Contudo, para que se tornem permanentes, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A vigência inicial de uma MP é de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias caso a votação não seja finalizada.
Com informações de Tribuna de Minas.
