Ministro garante que novos impostos não aumentarão carga tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (5) que a implementação de dois novos impostos a partir de 2027 não implicará em um aumento na carga tributária nacional. Ele explicou que tanto o Imposto Seletivo quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão tributos já existentes, resultando em uma reorganização do sistema tributário.
Durigan ressaltou que, embora sejam criados dois novos impostos, cinco tributos serão eliminados. “Estamos introduzindo dois impostos que trarão mais racionalidade e unificação à legislação sobre consumo”, afirmou. O ministro acredita que essa mudança proporcionará maior transparência e eficiência na tributação do consumidor.
Novos impostos e a Reforma Tributária
A criação dos novos tributos faz parte da Emenda Constitucional 132/2023, que é uma parte fundamental da Reforma Tributária em andamento. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e normas do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e já está sendo enviada ao Congresso.
O Imposto Seletivo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre os itens que serão taxados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. Com o fim do IPI, a indústria em geral será desonerada, enquanto o novo imposto se aplicará a setores específicos.
O ministro expressou otimismo em relação à tramitação da MP no Congresso, afirmando que a proposta já possui um bom entendimento entre os parlamentares, uma vez que a criação do imposto foi aprovada pelo próprio Legislativo.
Com informações de Agência Brasil.
