MP de SP sugere intervenção na Feira do Brás por irregularidades
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recomendou à Prefeitura de São Paulo a intervenção na gestão da Feira da Madrugada do Brás, atualmente sob responsabilidade da empresa Circuito de Compras. Este espaço é um ponto de encontro para milhares de pequenos comerciantes que vendem produtos populares, como roupas e eletrônicos, e recebe cerca de 15 mil visitantes diariamente.
De acordo com o MPSP, a empresa tem acumulado uma dívida de R$ 163 milhões e cometeu diversas irregularidades, o que compromete a continuidade de sua administração. O órgão demandou que a prefeitura e a agência reguladora, SP Regula, realizem a intervenção no prazo de 15 dias e adotem medidas para garantir o interesse público na execução do contrato.
Irregularidades e impacto para comerciantes
Essa recomendação é parte de um inquérito civil que investiga a execução do contrato firmado entre o município e a concessionária responsável pela operação da feira. A investigação revelou pendências em investimentos que deveriam ter sido realizados, dificuldades operacionais e uma significativa ociosidade do espaço.
O MPSP também levou em consideração relatos de comerciantes e representantes do setor, que mencionaram um aumento expressivo nos custos de ocupação dos boxes, uma queda na atratividade econômica do empreendimento e a presença de muitos vendedores em vias públicas nas áreas do Brás e do Pari. Essas condições, segundo o MP, vão contra os objetivos que justificaram a concessão.
Recentemente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Durante as discussões, parlamentares do governo solicitaram a revisão da concessão, uma posição apoiada pela administração do prefeito Ricardo Nunes. Até o momento, a concessionária Circuito de Compras não se pronunciou sobre a recomendação do MPSP.
Com informações de Agência Brasil.
