O projeto do Orçamento de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este montante supera em R$ 10 bilhões a meta anterior, que era de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Por outro lado, considerando despesas fora das regras fiscais, o superávit estimado cai para R$ 18,6 bilhões. O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ressaltou que uma das principais mensagens do governo é a expectativa de um Orçamento equilibrado para o ano que vem.
Projeções do Orçamento e Receita
O resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas do governo sem incluir os juros da dívida pública, é importante para avaliar a saúde financeira do país. De acordo com as propostas, o governo estima receitas líquidas totais de R$ 2,849 trilhões, totalizando 19,27% do PIB, enquanto as despesas atingem R$ 2,83 trilhões, representando 19,14% do PIB.
Esses cálculos levam em consideração apenas os gastos do Governo Central, como Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Com a adição e exclusão de determinados gastos considerados fora da meta, é que se chega ao superávit primário projetado de R$ 83,4 bilhões.
Vale destacar que uma decisão do Supremo Tribunal Federal, aprovada no final de 2023, permite que os gastos com precatórios não sejam contabilizados na meta de resultado primário. Além disso, leis recentes isentam algumas despesas de saúde, educação e defesa das restrições fiscais.
Moretti ainda destacou os efeitos positivos dos chamados
Com informações de Agência Brasil.
