Governo convoca bancos para 3ª fase do Desenrola 3.0
O governo brasileiro anunciou que as instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar quais dívidas desejam oferecer para renegociação na primeira fase do Desenrola 3.0. A portaria foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dando início ao processo de habilitação dos bancos e fundos que desejam vender suas carteiras de crédito para a União.
Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que cerca de R$ 90 bilhões em dívidas antigas poderão ser apresentadas neste edital. O programa, que visa a compra de dívidas pelo governo, estabelece que o custo máximo para a aquisição desse montante será de R$ 9 bilhões, considerando um desconto mínimo de 90% nas dívidas.
Funcionamento do Programa
O chamamento é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar para a próxima etapa, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos e concordar com as condições mínimas de desconto. O processo será dividido em etapas: a publicação do edital, o prazo de cinco dias para a apresentação das carteiras, a definição do leilão e, finalmente, a compra das dívidas, que está prevista para ocorrer em novembro, podendo ser adiada para dezembro.
O governo tem como objetivo favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o volume de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, a União poderá adquirir um maior número de dívidas de alta renda.
A expectativa é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas, mas, com o deságio mínimo exigido, a União pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras. Assim, se todo o montante for adquirido, o gasto total seria de até R$ 9 bilhões. O governo poderá ainda solicitar descontos maiores no leilão, que variariam entre 93% e 95%.
O Desenrola 3.0, que foi instituído por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, tem como finalidade a compra de carteiras de crédito com dívidas antigas, permitindo a renegociação dessas pendências com os consumidores. As dívidas elegíveis incluem valores de até R$ 10 mil, atrasos de 720 a 1.645 dias e débitos de cartão de crédito e crédito pessoal.
Após a realização do leilão, as dívidas compradas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, que poderão optar por quitar os débitos à vista ou parcelar os pagamentos. As condições específicas para essa renegociação ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e regulamentadas posteriormente.
Com informações de Agência Brasil.
