No último dia 13, a Câmara Municipal de Juiz de Fora deu luz verde para o Projeto de Lei 146/2026, que visa aumentar significativamente as multas para pessoas que descartam lixo nas ruas. A medida, proposta em abril deste ano, busca promover uma mudança de comportamento na população em relação ao descarte de resíduos.
Desde 2014, quando a legislação atual ficou em vigor, responsáveis por descartar lixo de forma irregular eram primeiramente advertidos por escrito. Caso a infração se repetisse, a multa era fixada em R$ 50 para pequenas quantidades, equivalente ao volume de uma lata de refrigerante. Já os resíduos maiores, limitados a uma sacola de 20 litros, custavam R$ 150.
Novos Valores e Medidas de Fiscalização
Com a aprovação do novo projeto, esses valores serão alterados de maneira drástica. As multas para o descarte de pequenos volumes passarão a ser de R$ 300, enquanto os valores para resíduos maiores serão elevados para R$ 500. Além da atualização dos valores, a proposta também inclui a possibilidade de utilizar as imagens do Sistema Integrado de Videomonitoramento da cidade, que conta com 225 câmeras, como provas para a aplicação das multas.
Os autores do projeto, Letícia Delgado (PT) e Zé Márcio Garotinho (PDT), justificaram a necessidade dessas mudanças ao afirmarem que os valores atuais das multas se tornaram ineficazes ao longo dos anos. Segundo eles, é imprescindível restaurar o caráter educativo e dissuasório das penalidades, para efetivamente combater o descarte irregular de resíduos nos espaços públicos e nas ruas da cidade.
Após a aprovação pelo Legislativo, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo em até 15 dias úteis para se tornar lei. Caso haja veto, a Câmara possui a opção de derrubar essa decisão em uma votação futura.
Com informações de Tribuna de Minas.
