Consulta pública sobre proteção de crianças na internet vai até 17/11
O governo federal está promovendo uma consulta pública para coletar sugestões da população até a próxima terça-feira (17). O objetivo é contribuir para a elaboração do plano trienal 2027–2029 da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. Essa iniciativa, liderada pelo Comitê Intersetorial responsável pela política nacional, visa reunir propostas que orientarão as ações de proteção desse público na internet nos próximos três anos.
Com a intenção de aumentar a participação da sociedade na construção desse documento, o ministério convida crianças, adolescentes, familiares, educadores, pesquisadores, conselheiros tutelares, organizações civis e gestores públicos a contribuírem. O plano abrange sete áreas de atuação, incluindo educação digital e midiática, prevenção de violências online, segurança e privacidade em plataformas digitais, além da capacitação de profissionais e responsáveis.
Como participar da consulta pública
O documento também contempla ações para garantir a participação ativa de crianças e adolescentes nas discussões, promover a articulação entre órgãos públicos e produzir dados que ajudem a identificar e monitorar riscos no ambiente digital. Após o término da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas em conjunto com as contribuições de reuniões técnicas, servindo como base para a versão final do plano.
Para participar, os interessados devem acessar a página da consulta e escolher um dos eixos em que desejam colaborar. O prazo para envio de sugestões se encerra na terça-feira (17).
Com informações de Tribuna de Minas.