Licitação do Porto Seco de Juiz de Fora é reaberta pela Receita
A Receita Federal anunciou a reabertura da licitação para a administração do Porto Seco de Juiz de Fora. As propostas podem ser apresentadas desde 4 de novembro, e a sessão pública para a disputa está agendada para 10 de dezembro. Até o momento, não há empresa vencedora definida.
O Porto Seco desempenha uma função crucial na economia local e no comércio exterior de Minas Gerais, com operações de importação e exportação que podem gerar cerca de R$ 2,1 bilhões anualmente. De acordo com um levantamento da Receita, essa estrutura é responsável por aproximadamente 29% das importações desembaraçadas no estado.
Detalhes do novo projeto e investimentos
O projeto da nova administração prevê um investimento de R$ 36,5 milhões, com uma área inicial de 25,5 mil metros quadrados, incluindo depósito, pátio e área administrativa. Com as expansões planejadas, essa área pode aumentar para quase 40 mil metros quadrados.
A empresa que vencer a licitação terá a responsabilidade de gerir o terminal por um período de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais dez anos. A escolha da nova administradora será feita com base no maior desconto oferecido nas tarifas máximas de movimentação e armazenagem para os usuários.
A reabertura da licitação visa resolver um longo impasse. O Porto Seco, que opera em Juiz de Fora desde 1997, é atualmente gerido pela Multiterminais. O contrato original expirou em 2017, mas a operação continuou devido a decisões judiciais enquanto a Receita preparava uma nova concorrência.
Contudo, o processo ainda enfrenta incertezas. Uma decisão judicial anterior havia mantido provisoriamente o alfandegamento do antigo recinto, mas essa determinação foi suspensa pelo TRF1. A Receita Federal estabeleceu o desalfandegamento da estrutura antiga a partir de 3 de novembro. Assim, além do resultado da nova licitação, será importante observar como será o atendimento às empresas durante a transição, a localização do novo terminal e o tempo necessário para que comece a operar. O edital prevê um prazo de até 18 meses após a assinatura do contrato para o início das atividades.
Com informações de Folha JF.
