Mudanças na Reforma Tributária: O que empresas de serviços devem fazer?
A Reforma Tributária está impactando diretamente as empresas de serviços, especialmente com as alterações que entrarão em vigor em 2026. A partir deste ano, a emissão de documentos fiscais terá que incluir informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), demandando adaptações em sistemas, cadastros e processos de emissão de notas.
O setor de serviços deve prestar atenção especial à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que já está passando por atualizações técnicas devido à nova legislação. Em julho, a Plataforma Nacional da NFS-e introduziu novas funcionalidades em um ambiente de testes, e em agosto, essas melhorias começaram a ser disponibilizadas em produção. A mudança indica que a adequação vai além da legislação; ela alcança também as ferramentas utilizadas para emissão fiscal.
Quais são as alterações para as empresas de serviços?
Com a Reforma Tributária, o IBS e a CBS foram criados para substituir tributos preexistentes sobre o consumo. A CBS, de competência federal, substituirá o PIS e o Cofins, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS. Esta transição se estenderá por vários anos, com a total substituição do ICMS e do ISS pelo IBS prevista para 2033. Assim, as empresas de serviços devem se preparar para incorporar as informações de novos tributos em suas notas fiscais eletrônicas a partir de 2026.
A Receita Federal determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os documentos fiscais eletrônicos, inclusive a NFS-e, devem incluir destaque para o IBS e a CBS, conforme estabelecido nas novas normas. Durante a transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, por isso é essencial que as empresas compreendam quais tributos estão sendo substituídos e información que deve ser apresentada.
Além disso, a emissão correta da NFS-e depende da revisão rigorosa dos cadastros de serviços realizados. É fundamental verificar as classificações tributárias e outros detalhes técnicos, para garantir o correto tratamento tributário. O Portal da NFS-e oferece documentação específica sobre a Reforma Tributária, que deve ser consultada.
Por fim, as empresas devem garantir que seus sistemas estão atualizados e em consonância com as novas exigências. Isso inclui confirmar se plataformas, softwares contábeis ou sistemas próprios adaptaram-se às mudanças que estão por vir. Realizar testes e validações faz parte do processo de ajuste necessários para evitar problemas na fim. Assim, a revisão dos sistemas é tão vital quanto a atualização dos cadastros.
Com informações de Tribuna de Minas.
