A Receita Federal inicia hoje, às 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. Este benefício é destinado a contribuintes que não eram obrigados a declarar o IR em 2025, mas que tiveram valores retidos ao longo de 2024. Nesta fase, mais de 3,5 milhões de contribuintes poderão receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, que serão pagas diretamente em contas vinculadas à chave Pix com CPF do beneficiário no dia 15 de julho.
O lote especial foi instituído para aqueles que não apresentaram a declaração de renda por não estarem dentro dos critérios de obrigatoriedade, porém, identificados com valores a serem restituídos. A Receita Federal utiliza suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, dispensando a necessidade de solicitação prévia.
Requisitos para receber a restituição automática
Para ser elegível ao pagamento automático, o contribuinte deve não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025, ter imposto retido na fonte em 2024, ter CPF regular e ter a chave Pix cadastrada até o fim de junho. O montante restituído é limitado a R$ 1 mil por pessoa. Vale destacar que cerca de 500 mil pessoas não receberam o cashback deste ano porque não atenderam aos critérios, como a falta de chave Pix vinculada ao CPF ou pendências cadastrais.
A verificação da possibilidade de restituição pode ser realizada no portal da Receita Federal, na seção “Consulta cashback”, ou por meio do aplicativo oficial. Além de ver resultados, os contribuintes terão acesso à declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde poderão conferir e, se necessário, ajustar as informações antes do processamento final.
É importante ressaltar que a restituição será creditada exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF, sem possibilidade de depósitos em contas comuns ou emissão de ordens de pagamento. Aqueles que têm direito à restituição, mas não se encaixam nos critérios do lote automático, podem solicitar a restituição através de declarações de anos anteriores, com orientações disponíveis na página da Receita Federal.
O lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IR 2026, sendo criado especialmente para contribuintes que não eram obrigados a declarar. Quem apresentou a declaração no prazo seguirá o cronograma tradicional, com o próximo lote regular previsto para ser depositado em 31 de julho.
Com informações de Tribuna de Minas.
