Senado vota proposta para abolir escala 6×1 nesta quarta (14)

O Senado Federal se prepara para votar, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Esse modelo atual permite que os trabalhadores atuem por seis dias seguidos, com apenas um dia de descanso. A confirmação da votação em primeiro turno foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a mudança pode ser um passo significativo nas regras trabalhistas do Brasil.

A PEC 221/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garantindo também dois dias de descanso remunerado por semana. Essa mudança não será implementada de forma imediata; o texto prevê uma transição gradual.

Como será a transição para a nova jornada?

A proposta estipula que, 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com a concessão de dois dias de descanso. Um ano após essa primeira redução, o limite será fixado em 40 horas. Importante ressaltar que os salários não poderão ser diminuídos em decorrência dessa alteração na jornada de trabalho.

A PEC também inclui regras específicas para certos grupos de trabalhadores, como uma transição diferenciada para terceirizados da administração pública e condições próprias de negociação para profissionais de nível superior que recebem altos salários. A votação de quarta-feira é apenas o primeiro passo, sendo que a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em duas votações.

Parlamentares da base do governo estão articulando um requerimento para um calendário especial que pode acelerar a tramitação e possibilitar que ambos os turnos sejam votados no mesmo dia. Davi Alcolumbre confirmou que o requerimento já conta com o apoio necessário e pode ser analisado na sessão de quarta-feira.

A proposta também está inserida no contexto da disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno das eleições presidenciais. Enquanto o governo Lula apoia a redução da jornada, Bolsonaro, que antes se opunha à discussão durante o período eleitoral, agora anunciou que votará a favor da PEC, embora tenha expressado preocupações sobre os custos para as empresas.

Se o Senado aprovar a PEC nas duas votações, mantendo o texto original da Câmara, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso sem a necessidade de sanção presidencial. Mudanças no texto, no entanto, exigirão nova análise pela Câmara, o que significa que a extinção da escala 6×1 só ocorrerá após a conclusão do processo legislativo e a promulgação da emenda constitucional.

Com informações de Folha JF.