TCE-MG mantém bloqueio de R$ 32 milhões em patrocínios esportivos
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu manter a suspensão de contratos de patrocínio entre empresas estatais do estado e os clubes Cruzeiro, Atlético e América. A confirmação ocorreu nesta terça-feira (10) pela Primeira Câmara do Tribunal, que analisou uma medida cautelar relacionada a R$ 32 milhões destinados para 2027.
A suspensão dos contratos foi motivada por questionamentos do senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos). Com essa decisão, novos acordos ficam impedidos de serem assinados, e, caso já tenham sido formalizados, os pagamentos também deverão ser suspensos.
Critérios questionados pelo TCE-MG
O TCE-MG apontou a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, além da falta de critérios objetivos para a definição dos valores e incertezas sobre a destinação dos recursos. A medida cautelar inicialmente foi proposta pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator da Representação 1.220.989, e foi apoiada pelos demais membros da Primeira Câmara.
De acordo com o Tribunal, os patrocínios foram anunciados pelo Governo de Minas como uma forma de compensar as perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas esportivas. O relator também destacou que os valores parecem ter sido estabelecidos com base nas necessidades financeiras dos clubes, em vez de atender aos interesses das estatais que realizam os pagamentos.
Outro ponto levantado pelo Tribunal é a realização dos contratos em um ano eleitoral, o que requer cuidado em relação aos limites legais para despesas com publicidade e patrocínio. A decisão foi apoiada pelo conselheiro substituto Telmo Passareli e pelos conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Hamilton Coelho, enquanto Alencar da Silveira Jr. e Agostinho Patrus se declararam suspeitos e não participaram da votação devido à sua ligação com os clubes.
A suspensão é provisória e visa evitar a transferência de recursos das estatais até que a análise dos contratos seja concluída. O processo continua em tramitação no TCE-MG, que avaliará a legalidade, legitimidade e economicidade dos acordos. Assim, a suspensão não é uma decisão final sobre a regularidade dos patrocínios, e as restrições permanecem até que o mérito seja analisado.
Com informações de Tribuna de Minas.
