Igam lança portal para consulta de cobrança de água em MG
O Governo de Minas Gerais, através do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), lançou recentemente o Portal de Consulta da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH). Essa nova ferramenta tem como objetivo reunir informações detalhadas sobre a cobrança da água, abrangendo dados históricos de valores cobrados, arrecadados e pendentes desde 2010 até 2026.
A plataforma permite consultas por bacia hidrográfica, município e segmento produtivo, visando aumentar a transparência e fornecer subsídios para o planejamento das ações dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e das Agências de Bacia. Os dados são apresentados de maneira agregada, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que garante a privacidade das informações cadastrais individuais.
Funcionalidades do portal
Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Igam, destaca que a plataforma reforça a governança participativa e amplia o acesso à informação sobre a cobrança da água. Segundo ele, “a cobrança pelo uso da água não possui caráter arrecadatório ou punitivo, mas é um instrumento econômico essencial para a gestão e preservação dos recursos hídricos”. O portal disponibiliza 100% dos recursos arrecadados para investimentos em ações nas bacias hidrográficas.
Com mais de 173 mil registros de parcelas emitidas, o portal apresenta um histórico acumulado que ultrapassa R$ 1,05 bilhão em valores cobrados e R$ 778,5 milhões em arrecadação. Os dados estão organizados de acordo com as dez bacias hidrográficas federais que afluem em Minas Gerais e as 36 Circunscrições Hidrográficas (CHs) criadas pela Deliberação Normativa CERH-MG nº 66/2020.
Entre as funcionalidades do portal, estão as consultas simultâneas por ano e circunscrição, gráficos de segmentação produtiva e o acompanhamento da inadimplência nos municípios. Um painel classifica os 853 municípios em três faixas: baixa, média e crítica, com relação à inadimplência. Além disso, é possível verificar a participação financeira dos setores de saneamento, rural, industrial, de mineração, entre outros, e exportar dados em formato CSV.
O portal também se integra ao Sistema Integrador de Cadastros (Sicad), que fornece informações cadastrais atualizadas dos usuários, permitindo que as Agências de Bacia identifiquem regiões que necessitam de atenção e desenvolvam estratégias de comunicação para incentivar a regularização dos pagamentos. O projeto-piloto da integração com o Sicad inicia-se com a Agência Peixe Vivo.
O acesso ao portal é feito pela página do Igam dedicada à cobrança pelo uso de recursos hídricos. Para mais informações, a Diretoria de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (DGAS) pode ser contatada pelo e-mail cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br.
Com informações da Agência Minas. Foto: Evandro Rodney / IEF.
