TCU sugere alternativas à caducidade da Enel em SP
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de tomar uma decisão sobre a extinção do contrato. A recomendação visa analisar os impactos dessa medida tanto para os consumidores quanto para o sistema de distribuição de energia.
O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes, que enfatizou a necessidade de uma avaliação detalhada. A caducidade é considerada uma das formas mais rigorosas de encerramento de uma concessão devido ao descumprimento das obrigações contratuais. No caso da Enel, a decisão final depende da conclusão da análise pela Aneel e, posteriormente, do MME.
Análise Estruturada do TCU
A recomendação do TCU estabelece que o governo e a Aneel realizem uma “análise estruturada” antes de qualquer medida de caducidade. Esse estudo deve contemplar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, os custos de indenização dos bens reversíveis, o impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição. O tribunal ressaltou a importância de demonstrar que a caducidade traria benefícios líquidos para os consumidores.
Atualmente, a Aneel está em processo de análise que pode levar a uma recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência ainda precisa decidir se encaminhará essa recomendação ao MME, sendo que a palavra final caberá ao governo federal. A Enel contesta a avaliação da Aneel, que identificou “falhas estruturais” na prestação de serviços, especialmente após eventos climáticos extremos ocorridos entre 2023 e 2025.
A recomendação do TCU também se alinha a um pedido da própria Enel, que solicitou que a Aneel considerasse as consequências práticas de uma possível extinção da concessão. A empresa argumenta que os impactos não foram suficientemente considerados até o momento, e agora o TCU exige uma análise que inclua a continuidade do serviço, a transição operacional e as tarifas.
A caducidade da Enel São Paulo seria um marco inédito no setor elétrico brasileiro, já que essa medida nunca foi aplicada a uma concessão de distribuição de energia no país. Em situações anteriores, o poder público assumiu serviços ou o operador optou por vender a concessão. Uma mudança na gestão da Enel exigiria medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia.
Além disso, o TCU estabeleceu um prazo de 60 dias para que o governo e a Aneel apresentem um cronograma detalhado das ações necessárias para assegurar a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o término do atual contrato da Enel, previsto para 2028.
A Enel havia solicitado a renovação antecipada de sua concessão paulista, mas esse processo está suspenso até a conclusão do procedimento de caducidade. A decisão sobre o futuro da concessão dependerá das próximas etapas na Aneel e no MME, enquanto o TCU acompanhará os possíveis impactos de uma eventual mudança de operador.
Com informações de Agência Brasil.
