Tesouro Nacional paga R$ 79,95 mi em dívidas estaduais
A União efetuou o pagamento de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de agosto, atuando como garantidora de operações de crédito realizadas por esses entes subnacionais. Com esse desembolso, o total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores alcançou R$ 3,13 bilhões no ano de 2026.
As informações foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar essas garantias em operações de crédito de estados e municípios.
Recuperação de contragarantias e desafios
No mesmo período, o governo conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Em agosto deste ano, o montante recuperado foi de apenas R$ 70 mil, refletindo a dificuldade em reaver esses valores. O Tesouro Nacional atribui esse baixo volume de recuperação principalmente à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
De acordo com os dados do Tesouro, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculadas a estados que estão ou estiveram sob o regime mencionado. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado a compensações por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultantes da Lei Complementar nº 194/2022.
Por fim, R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias, complicando ainda mais a situação financeira dos estados e municípios.
Com informações de Agência Brasil.
