Importações para pesquisa pública ganham imunidade tributária
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) novas diretrizes que garantem imunidade tributária para importações destinadas a projetos de pesquisa em universidades públicas, institutos federais e instituições de ciência, tecnologia e inovação. Essa medida é um passo importante para assegurar que equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições não sejam onerados por tributos.
De acordo com a pasta, a iniciativa visa garantir que 100% dos recursos alocados para pesquisa sejam utilizados na aquisição de tecnologia e insumos, sem a perda financeira causada por tributações indevidas. Com isso, espera-se dar mais segurança jurídica às operações de importação voltadas para a pesquisa pública, eliminando incertezas sobre a imunidade tributária quando as fundações de apoio estão envolvidas na gestão de recursos e nos processos de importação.
Condições para a imunidade tributária
O Ministério da Fazenda explicou que a administração financeira dos projetos pelas fundações é um mecanismo operacional que não altera a natureza pública dos recursos destinados a universidades e instituições de pesquisa. Para ter acesso ao benefício, as importações devem seguir exigências específicas, como serem realizadas em nome da instituição pública, movimentar recursos em conta exclusiva do projeto e garantir que os bens sejam imediatamente incorporados ao patrimônio da universidade ou instituto.
Além disso, as prestações de contas estarão sujeitas à fiscalização da Receita Federal e de órgãos de controle, o que visa aumentar a transparência nas operações. A medida é esperada para reduzir a burocracia e ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, acelerando o reaparelhamento das instituições de ensino e pesquisa.
Com a nova regulamentação, o governo busca mitigar os efeitos das limitações do atual sistema de desoneração das importações para pesquisa científica, que é condicionado a uma cota gerida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Essa cota tem sido considerada insuficiente para atender a demanda crescente das universidades e instituições de pesquisa, o que reforça a necessidade das mudanças implementadas.
Essas novas diretrizes foram elaboradas após diálogos entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes das universidades federais, buscando sempre o fortalecimento da pesquisa pública no país.
Com informações de Agência Brasil.
