Minas Gerais fixa piso de R$ 100 para ajuda de custo diária

O Governo de Minas Gerais anunciou novas diretrizes para a ajuda de custo destinada à alimentação dos servidores estaduais. A partir de agora, o valor mínimo diário do benefício será de R$ 100 para aqueles que já recebem essa ajuda. A Resolução COFIN Nº 01/2026, que formaliza essas alterações, foi divulgada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (28/10).

Com essa mudança, aproximadamente 39.867 servidores públicos civis terão seus benefícios ajustados. As novas regras entrarão em vigor com o salário de novembro de 2026, que será pago em dezembro, e abrangem todos os órgãos e entidades que estão sob o Decreto nº 48.113, de 2020.

Reajuste e manutenção de valores

Atualmente, os servidores que recebem ajuda de custo têm um valor inferior a R$ 100 por dia trabalhado, sendo R$ 50 uma parcela fixa e o restante uma parcela variável, que depende do cumprimento de metas estabelecidas por cada órgão. Com a nova resolução, a parcela variável poderá aumentar até R$ 50, enquanto a parcela fixa continuará inalterada. Aqueles que já possuem uma parcela variável superior a R$ 50 não sofrerão alterações nos seus valores.

Outra importante mudança trazida pela resolução é a atualização anual dos valores da ajuda de custo. A partir de 1º de janeiro de 2027, os montantes serão ajustados de acordo com o índice da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg), garantindo que os servidores tenham uma compensação mais alinhada com a inflação e o custo de vida.

Essas medidas visam melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores estaduais, que desempenham funções essenciais para a administração pública em Minas Gerais.

Com informações da Agência Minas. Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG.