CMN aumenta limite de crédito em R$ 2 bilhões para governos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a ampliação do limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, elevando o total de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões. A decisão foi tomada durante uma reunião extraordinária e tem como objetivo facilitar o acesso a empréstimos para financiar projetos e despesas autorizadas até o final deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida permitirá que os governos locais obtenham mais recursos, tanto com a garantia da União quanto sem ela. A ampliação do limite foi viabilizada após o levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais que não serão utilizados até o fim de 2026.
Como funciona a nova medida
Os limites estabelecidos pelo CMN definem quanto os governos podem contrair em operações de crédito, respeitando as regras fiscais. A nova resolução aumenta a capacidade de financiamento dos entes federativos, desde que cumpram as exigências legais. As duas modalidades de crédito disponíveis são: crédito com garantia da União, onde o governo federal garante o pagamento ao credor, e crédito sem essa garantia, onde o estado ou município assume a responsabilidade diretamente.
Com a nova distribuição dos R$ 2 bilhões, as operações com garantia da União terão um aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões. Já as operações sem garantia da União receberão um incremento de R$ 500 milhões, subindo de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
A ampliação é baseada em um estudo que revelou um espaço fiscal de aproximadamente R$ 7,87 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões já haviam sido liberados em resoluções anteriores do CMN. A nova medida visa atender à demanda crescente por crédito, uma vez que os limites disponíveis estavam praticamente esgotados.
Embora a resolução amplie o limite de crédito, os R$ 2 bilhões não serão transferidos diretamente aos governos, mas sim representam um aumento no montante que podem contrair em financiamentos. Cada ente ainda deverá seguir as exigências legais e financeiras para a contratação.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é o responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país. A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Com informações de Agência Brasil.
