Governo planeja enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso hoje
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo tem a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta terça-feira (3), a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. O texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviado ao Legislativo.
Durigan comentou que a MP já foi finalizada no Ministério da Fazenda e que ele planeja despachar com o presidente ao longo do dia. “A expectativa é que seja hoje [enviada ao Congresso]”, afirmou o ministro ao chegar ao ministério.
Detalhes sobre o Imposto Seletivo
O governo estabeleceu um acordo com os setores que serão impactados pelo novo tributo, garantindo que a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantida. Durigan explicou que haverá apenas ajustes em função da alteração na base de cálculo do imposto.
O acordo prevê a manutenção temporária do IPI para os setores afetados até janeiro de 2027, enquanto a cobrança do Imposto Seletivo começará em fevereiro do mesmo ano. Para facilitar essa transição, o governo também planeja enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando prorrogar a vigência do IPI para esses segmentos.
O ministro destacou que o acordo com os setores abrange tanto a manutenção da carga tributária quanto as modificações legais necessárias para a transição entre os dois tributos. O modelo permanente do Imposto Seletivo, que deve ser implementado em 2028, ainda será discutido pelo Congresso durante o ano de 2027.
Além disso, Durigan defendeu os parâmetros da reforma tributária, ressaltando que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é inferior à proposta anterior do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Ele lembrou que, enquanto a proposta de Guedes previa uma alíquota de 12%, os cálculos atuais indicam uma máxima de 11,3% e uma média próxima de 8,5%.
Com informações de Agência Brasil.
