MPMG processa prefeito de Pedro Teixeira por improbidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra Reinaldo Manoel de Oliveira, prefeito de Pedro Teixeira, por suspeitas de improbidade administrativa. A ação também envolve três empresas contratadas pela prefeitura, devido a irregularidades em um processo licitatório para a contratação de estruturas e serviços para eventos municipais.
A investigação, que contou com o apoio da Central de Apoio Técnico (Ceat), revelou indícios de fraudes no processo licitatório, incluindo a manipulação de preços de referência e uma possível combinação prévia de propostas entre as empresas participantes. Além disso, constatou-se que os valores apresentados para a contratação de estruturas, como palcos e tendas, foram artificialmente inflacionados, o que comprometeu a competitividade da licitação.
Irregularidades e superfaturamento
Os levantamentos técnicos indicaram que houve um superfaturamento mínimo estimado em R$ 328 mil nas contratações investigadas. O MPMG também apontou a possibilidade de ressarcimento de até R$ 1,8 milhão, caso as contratações sejam declaradas nulas, valor que corresponde ao total gasto pela prefeitura em relação aos serviços em questão.
Na ação, o Ministério Público pede o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa, a anulação da licitação e dos contratos gerados, além da condenação dos envolvidos ao ressarcimento dos danos financeiros causados aos cofres públicos e a aplicação de outras sanções legais.
Em resposta ao processo, a Prefeitura de Pedro Teixeira informou que até o momento não foi oficialmente notificada sobre a ação judicial. A administração municipal declarou que tomará as medidas necessárias assim que tiver acesso formal às informações e ao conteúdo do processo.
Com informações de Tribuna de Minas.
