MPMG investiga contratos da Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis, alegando improbidade administrativa em contratos relacionados à manutenção da frota municipal. A ação aponta irregularidades em contratações de serviços mecânicos, aquisição de peças e na documentação que justifica as despesas.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena apresentou a medida após uma investigação que se baseou em um Inquérito Civil, o qual visava apurar denúncias sobre os contratos entre a prefeitura e a empresa. Segundo o MPMG, análises do Centro de Apoio Técnico (Ceat) revelaram possíveis problemas em pagamentos feitos entre 2021 e 2024.
Irregularidades nos contratos e prejuízos aos cofres públicos
A ação destaca que um pregão realizado em 2023 previa a contratação de serviços mecânicos, com a condição de que as peças necessárias para os reparos fossem fornecidas pela própria prefeitura. Contudo, o MPMG alega que a empresa começou a emitir notas fiscais que incluíam também as peças, sem que houvesse um processo licitatório específico para essa aquisição. O valor total das peças fornecidas sem licitação teria chegado a R$ 137,7 mil.
Além disso, a investigação apontou que serviços foram realizados sem o devido processo licitatório e que algumas compras apresentaram valores superiores aos praticados no mercado. O levantamento técnico também identificou discrepâncias entre as notas fiscais e as ordens de serviço que justificavam os pagamentos, como diferenças na identificação dos veículos e na descrição dos serviços prestados.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves afirmou que as evidências sugerem que as irregularidades podem ter causado prejuízo ao erário e beneficiado a empresa contratada. O MPMG solicita que os envolvidos sejam condenados a ressarcir os danos, incluindo os lucros obtidos com contratações sem licitação e despesas decorrentes de notas fiscais inconsistentes, totalizando mais de R$ 135 mil.
Além do ressarcimento, o Ministério Público requer a aplicação de uma multa civil, indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, o reembolso dos custos das perícias realizadas pelo Ceat e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio e promete atualizar a matéria assim que receber um posicionamento.
Com informações de Tribuna de Minas.
