Com a chegada das eleições gerais de 2026, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), junto com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral, uniu forças para expedir uma recomendação que visa prevenir e combater o assédio eleitoral no estado. A orientação se destina a autoridades como o governador, prefeitos, secretários e dirigentes de autarquias e empresas estatais.
O assédio eleitoral consiste em ações onde um indivíduo utiliza sua autoridade no ambiente de trabalho para coagir, ameaçar ou constranger outros, com o intuito de influenciar suas escolhas políticas. A prioridade dessa recomendação é assegurar que servidores e demais trabalhadores possam exercer seus direitos políticos sem enfrentarem pressões ou consequências negativas no seu emprego.
O que deve ser evitado?
Entre as práticas consideradas proibidas estão ameaçar funcionários com demissão, mudança de função ou perda de benefícios em razão de suas opiniões políticas. Além disso, é vedado interrogar trabalhadores sobre suas preferências eleitorais, obrigá-los a usar roupas que carreguem mensagens políticas ou convocá-los para eventos de campanha.
Outra conduta que fere a recomendação é o uso da posição hierárquica para induzir votos ou pressionar colaboradores a convencê-los a apoiar determinados candidatos. Os órgãos de fiscalização também alertam sobre o emprego indevido de recursos públicos durante o período eleitoral e proíbem que bens, serviços ou servidores sejam mobilizados para favorecer campanhas.
Adicionalmente, recomenda-se que as autoridades realizem auditorias preventivas para investigar possíveis desvios de recursos destinados a campanhas e que promovam ações de conscientização sobre assédio eleitoral. A orientação se aplica também a empresas que trabalham com a administração pública, especialmente no que tange a trabalhadores terceirizados.
A série “Como Funciona”, parte da cobertura das eleições de 2026, disponibiliza informações úteis para o eleitor, esclarecendo direitos, deveres e os procedimentos que devem ser seguidos no dia da eleição. Questões ou sugestões podem ser encaminhadas à Tribuna de Minas via WhatsApp.
Com informações de Tribuna de Minas.
