Câmara de Juiz de Fora aprova escala 5×2 para terceirizados

A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, nesta terça-feira (29), uma proposta que estabelece a jornada de trabalho 5×2 para os funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Municipal. A iniciativa, liderada pela vereadora Cida Oliveira (PT), visa garantir que esses trabalhadores tenham cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso.

Além de determinar a nova escala, a proposta assegura que a remuneração mensal dos trabalhadores não será afetada. A medida também proíbe qualquer redução de direitos trabalhistas ou benefícios já garantidos por lei, contrato individual, ou acordos coletivos.

Justificativa e impactos da mudança

A vereadora Cida Oliveira apresentou a proposta em meio a discussões sobre a jornada 6×1, que, segundo ela, prejudica a vida pessoal e familiar dos trabalhadores. A parlamentar argumenta que a atual jornada, com apenas um dia de descanso semanal, dificulta a realização de atividades cotidianas, como acompanhar os filhos em compromissos escolares e médicos.

Cida Oliveira considera a jornada 6×1 uma forma de precarização das relações de trabalho, alertando para os problemas que podem surgir em relação ao descanso semanal, ao banco de horas e à realização excessiva de horas extras. Ela adverte que, em algumas situações, isso pode levar a jornadas exaustivas, comparadas a condições análogas à escravidão.

A proposta aprovada se aplica exclusivamente aos trabalhadores terceirizados da Administração Municipal e não altera a jornada para todos os empregados de Juiz de Fora. Agora, o projeto será enviado ao Poder Executivo e aguarda a sanção da prefeita Margarida Salomão para que se torne lei.

Com informações de Tribuna de Minas.