Novo regime de trabalho: jornada de 8h24 sem hora extra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (12) uma nova regulamentação sobre a jornada de trabalho. Agora, a carga semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, resultando em jornadas diárias de 8 horas e 24 minutos, sem a necessidade de pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.
A medida se aplica nos casos em que não houver negociação coletiva até 15 de dezembro de 2027, período de transição que marca o fim da escala 6×1. A decisão foi motivada por ações de confederações da indústria e do comércio, que questionaram a implementação dessa nova jornada.
Regras da nova jornada de trabalho
A alteração surge após a emenda que reduziu a jornada semanal para 42 horas, garantindo também dois dias de descanso semanal remunerado. A preocupação com os 24 minutos extras surgiu ao se considerar a divisão das 42 horas em cinco dias, o que, sem um acordo coletivo, poderia levar à adoção imediata da jornada de 40 horas semanais prevista para dezembro de 2027.
Flávio Dino enfatizou que, caso não haja um acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, a distribuição das 42 horas em cinco dias de trabalho é válida durante o período de transição, evitando assim a aplicação imediata da jornada reduzida.
Essa decisão repercute em um cenário de incerteza sobre as condições de trabalho, onde a falta de acordos coletivos pode impactar diretamente os direitos dos trabalhadores. A nova regra busca trazer mais clareza e segurança nesse processo de transição.
Com informações de Tribuna de Minas.
